TROCAS E DEVOLUÇÕES
Lei do E-commerce
Esclarecemos a nossos clientes que todos estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e que nossa empresa respeita e atende a devida legislação regulamentadora para as práticas de troca e devolução (Decreto 7.962/ 2013), também chamada de Lei do E-commerce.
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